IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916656616 (CROC PASTELARIA GOURMET), 917243170 (CROC SALGADERIA) e 919123198 (CROCK-CHICKEN). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917428005 (Crok Hamburgueria Pastéis Sucos e Shakes), Processo 827794924 (KROKE), Processo 920007180 (ARTESANAL CROC ´O' BURGUER) e Processo 906691672 (CROC CHICKEN FRANGO FRITO CROCANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
24.08.2021
RPI 2642
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916656616 (CROC PASTELARIA GOURMET), 917243170 (CROC SALGADERIA) e 919123198 (CROCK-CHICKEN). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917428005 (Crok Hamburgueria Pastéis Sucos e Shakes), Processo 827794924 (KROKE), Processo 920007180 (ARTESANAL CROC ´O' BURGUER) e Processo 906691672 (CROC CHICKEN FRANGO FRITO CROCANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2642 | Data 2021-08-24