IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824784979 (CHAMPION), Processo 826600611 (CHAMPION PLUS), Processo 826600646 (CHAMPION COWBOY), Processo 825790875 (CHAMPION), Processo 826600662 (CHAMPION KENO) e Processo 827088183 (CHAMPION TOOLS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2650
19/10/2021