IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501565159 (GIGASOM), Processo 830427023 (OI GIGA), Processo 912130695 (GIGASYS), Processo 830428046 (OI GIGA), Processo 905451155 (GIGAMAR), Processo 916382656 (GIGATRADE), Processo 827238207 (GIGASOFT), Processo 902893475 (GIGA BYTE TELECOM), Processo 901125482 (GIGATRON), Processo 903552639 (GIGAWIRE), Processo 906165989 (GIGABYTE) e Processo 919310028 (Webgiga). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2678
03/05/2022