19/04/2022
RPI 2676
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827415800 (GIGA INFORMÁTICA), Processo 821443461 (GIGA WING), Processo 823114767 (GIGABAND), Processo 906164427 (GIGABYTE), Processo 819934631 (GIGASET), Processo 821392360 (GIGAMEDIA), Processo 821031589 (G GIGABYTE), Processo 829534512 (GIGA SAT) e Processo 910502544 (5G GIGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;