BLACK Brownies

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230005321 (18/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5008252-29.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado acordão com o seguinte dispositivo: "(?) Sistematizando: deve ser mantida a nulidade dos registros nºs 920.662.935 e 920.663.419, para a marca "BLACK BROWNIES", da empresa corré/apelante e reformada a parte da sentença que havia declarado a nulidade do indeferimento dos pedidos de registro nºs 914.587.986 da marca "BLACK BROWNIE" e 924.136.910 da marca BLACK BROWNIE COFFEE AND CAKE, estes últimos da autora/apelada, para que sejam mantidas as decisões do INPI de indeferimento. (?) Voto no sentido de dar provimento à remessa necessária, ora tida por conhecida, bem como parcial provimento à apelação, para reformar a parte da sentença que havia declarado a nulidade do indeferimento dos pedidos de registro nºs 914.587.986 da marca "BLACK BROWNIE" e 924.136.910 da marca BLACK BROWNIE COFFEE AND CAKE, da autora/apelada, para que sejam mantidas as decisões do INPI de indeferimento. Condeno a parte autora em 5% do valor da causa atualizado em favor do patrono da empresa corré e a empresa corré em 5% do valor da causa atualizado em favor dos patronos da parte autora. (?)" O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status dos registros nº 920662935 e 920663419 para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.003335/2023-55.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230005321 (18/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação judicial ordinária n° 5008252-29.2023.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC: a) julgo procedente o pedido, para declarar a nulidade do indeferimento do pedido de registro nº 914.587.986 para a marca mista BLACK BROWNIE, de titularidade da autora, determinando ao INPI que proceda ao deferimento de tal pedido, de modo que a autora possa pagar as retribuições necessárias à concessão do registro; b) julgo parcialmente procedente o pedido da autora para que, caso seja concedido o registro para a marca BLACK BROWNIE (pedido nº 914.587.986, depositado em 26/04/2018), sejam anulados os registros nºs 920.662.935 e 920.663.419, para a marca BLACK BROWNIES (depositados em 03/09/2020); c) julgo parcialmente procedente o pedido da autora para que, caso sejam anulados os registros nºs 920.662.935 e 920.663.419, para a marca BLACK BROWNIES, seja anulado o indeferimento do pedido de registro nº 924.136.910 para a marca BLACK BROWNIE COFFEE AND CAKE, de titularidade da autora, determinando ao INPI que proceda ao deferimento de tal pedido, de modo que a autora possa pagar as retribuições necessárias à concessão do registro?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.003335/2023-55.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230005321 (18/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5008252-29.2023.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que os registros nºs 920662935 e 920663419 e os pedidos nºs 914587986 e 924136910 encontram-se sub Judice. Processo INPI n° 52402.003335/2023-55.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210473600 (29/10/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: BLACK BROWNIES BRASIL LTDA Procurador: FERNANDA MICHELOTTO MACHRY Detalhes do despacho:Nome alterado.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 914587986 (Black Brownie)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)