07/04/2026
RPI 2883
Requerimento não provido (mantida a concessão)
IPAS532
Protocolo: 850230310112 (04/07/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Procurador: David do Nascimento Advogados Associados