IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821853376 (SSS SUPERMERCADOS SÃO SEBASTIÃO), Processo 823068161 (FARMÁCIA DO SEBASTIÃO), Processo 828539855 (SOFT FONTE SÃO SEBASTIÃO), Processo 900337699 (SEBASTIÃO LOPES SUPERMERCADOS), Processo 905968980 (DROGARIA SÃO SEBASTIÃO) e Processo 907202217 (SEBASTIÃO LOPES SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2627
11/05/2021