IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome ELO (913596116), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850190227632 (petição de nulidade administrativa presente no registro 912993596 - VM VIAMAR CORRETORA DE SEGUROS); 920227988 (VM CARD); 912536160 (ELO WORKING COWORKING); 850190173828 (petição de nulidade administrativa presente no registro 913502006 - PROCESSADORA ELO); 850190128514 (petição de nulidade administrativa presente no registro 907857086 - Elo Mais); 850190182061 (petição de nulidade administrativa presente no registro 902528114 - ELO PREVIDÊNCIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902527436 (ELO BANCO), Processo 902527568 (CARTÃO ELO INTERNACIONAL), Processo 902527592 (ELO VALE), Processo 902527614 (CARTÃO ELO NACIONAL), Processo 902527835 (CARTÃO ELO FIRST), Processo 906582636 (ELO), Processo 906582849 (ELO), Processo 911129456 (elo compra segura), Processo 819618845 (CARTÃO ELO), Processo 902527312 (BANCO ELO), Processo 902527886 (ELO RECOMPENSAS), Processo 902528130 (ELO ALIMENTAÇÃO), Processo 903527928 (ELO), Processo 906582512 (ELO), Processo 907272126 (ELO SÉPIA), Processo 909495971 (PARADISE VM RESIDENCE), Processo 902527452 (CARTÃO ELO REFEIÇÃO), Processo 902527460 (ELO DÉBITO), Processo 902527746 (ELO VIAGEM), Processo 902527983 (ELO EP), Processo 902528050 (ELO REFEIÇÃO), Processo 902528190 (ELO), Processo 902528246 (ELO PAY), Processo 902528262 (ELO SERVIÇOS), Processo 902528335 (ELO VALE), Processo 908272707 (Elo Ofertas), Processo 909288194 (elo), Processo 911129910 (elo viagem), Processo 902527428 (CARTÃO ELO PRESENTE), Processo 902527576 (CARTÃO ELO VALE), Processo 902527762 (ELO FIDELIDADE), Processo 902527800 (ELO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS), Processo 902527819 (ELO MOBILE), Processo 902527894 (ELO CELULAR), Processo 902527932 (ELO PROMOTORA), Processo 902527975 (ELO FLEX), Processo 902528017 (ELO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS), Processo 902528351 (ELO PARTICIPAÇÕES), Processo 903429322 (ELO PAGO), Processo 906582776 (ELO), Processo 907272150 (ELO NANQUIM), Processo 907849083 (Sistema Elo), Processo 908272413 (Elo do Brasil), Processo 911130381 (elo MAIS), Processo 911130519 (elo GRAFITE), Processo 915055678 (elo lyra), Processo 902527304 (ELO FIRST), Processo 902527479 (CARTÃO ELO DÉBITO), Processo 902527495 (CARTÃO ELO COMBUSTÍVEL), Processo 902527673 (ELO GOLD), Processo 902527916 (CARTÃO ELO MÚLTIPLO), Processo 902528009 (ELO CARD HOLDINGS), Processo 902528084 (ELO SEGUROS), Processo 902528327 (ELO PRODUTOS FINANCEIROS), Processo 902528343 (ELO HOLDING), Processo 902566350 (ELO), Processo 907272053 (ELO GRAFITE), Processo 907849245 (compra segura elo), Processo 908167644 (Sistema Elo), Processo 908272553 (Elo Oferta), Processo 909288186 (elo), Processo 911129022 (elo compra segura), Processo 911129790 (elo compras), Processo 911130845 (elo embaixadores), Processo 915034794 (elo lyra), Processo 915035898 (elo lyra), Processo 902527517 (ELO CRÉDITO), Processo 902528041 (ELO CESTA DE ALIMENTAÇÃO), Processo 906582555 (ELO), Processo 908623780 (cartão elo), Processo 908811578 (elo), Processo 911129693 (elo ofertas), Processo 915055910 (elo lyra), Processo 902527525 (CARTÃO ELO CRÉDITO), Processo 902527738 (CARTÃO ELO GOLD), Processo 902528173 (ELO NATAL ALIMENTAÇÃO), Processo 902528203 (ELO CRÉDITO), Processo 906582679 (ELO), Processo 908684444 (Elo Jabuticaba), Processo 908811560 (elo), Processo 911130624 (elo Nanquim), Processo 913596116 (elo), Processo 902527541 (ELO MÚLTIPLO), Processo 902528122 (ELO CARD HOLDING), Processo 902528289 (ELO DÉBITO), Processo 902528300 (ELO), Processo 902528319 (ELO HOLDINGS), Processo 906582598 (ELO), Processo 906582717 (ELO) e Processo 911130748 (elo na mesa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2669
03/03/2022