LOJÃO DA MULHER

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230011891 (20/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por RODOLFO PEREIRA DA SILVA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5130366-67.2023.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.014502/2023-93). Homologado o reconhecimento da procedência do pleito autoral para anular a decisão que indeferiu o pedido de registro n. 920.532.888, para a marca mista "LOJÃO DA MULHER".

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230011891 (20/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por RODOLFO PEREIRA DA SILVA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5130366-67.2023.4.02.5101, visando a anulação de ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento do pedido de registro da marca (Processo INPI-SEI nº 52402.014502/2023-93).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210267751 (28/06/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RODOLFO PEREIRA DA SILVA Procurador: Danilo de Oliveira Bezerra

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210267751 (28/06/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RODOLFO PEREIRA DA SILVA Procurador: Danilo de Oliveira Bezerra Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)