IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823800563 (TOK BASIC), Processo 901460702 (JEITO BÁSICO), Processo 902097903 (ELEMENTO BÁSICO), Processo 825726638 (FATO BASICO), Processo 823299589 (CLUB BASIC), Processo 830294791 (BASIC LINE JEANS), Processo 906041791 (BÁSICO DO BEBÊ) e Processo 903261847 (BÁSICO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2625
27/04/2021