IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome de empresa "Renova", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907635385 (RENOVA SOLAR), Processo 907636233 (RENOVA SOLAR), Processo 907634478 (RENOVA SOLAR), Processo 907634168 (RENOVA SOLAR), Processo 907634699 (RENOVA SOLAR), Processo 907634869 (RENOVA SOLAR), Processo 907634540 (RENOVA SOLAR), Processo 907635172 (RENOVA SOLAR) e Processo 907635245 (RENOVA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2664
25/01/2022