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IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850210211868 (24/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LORENE OLIVEIRA NEVES Procurador: Aureolino Pinto Das Neves Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2702, de 18/10/2022. | RPI 2716 | Data 2023-01-24

IPAS089 | Exigência de pagamento (em petição) | Protocolo: 850210211868 (24/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LORENE OLIVEIRA NEVES Procurador: Aureolino Pinto Das Neves Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. | RPI 2702 | Data 2022-10-18

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914026852 (Aurora Sling), Processo 840210434 (PRINCESS AURORA) e Processo 828653240 (PRINCESS AURORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2620 | Data 2021-03-23

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2590 | Data 2020-08-25