OUTLET DOS PNEUS

IPAS699 | Ato de prejudicar petição | Protocolo: 850210197247 (14/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: OUTLET DOS PNEUS EIRELI Procurador: Luis Felipe Balieiro Lima Detalhes do despacho:A Ação Ordinária n° 5042119-81.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ, transitada em julgado, decretou a nulidade do ato administrativo de indeferimento do registro n. 920212697, para a marca mista "OUTLET DOS PNEUS", aqui em exame, de titularidade da recorrente. | RPI 2786 | Data 2024-05-28

IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2780 | Data 2024-04-16

IPAS029 | Deferimento do pedido | Detalhes do despacho: Deferimento em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Ação Ordinária n° 5042119-81.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ | RPI 2754 | Data 2023-10-17

IPAS639 | Publicação de decisão judicial transitada em julgado | Protocolo: 301210011695 (17/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5042119-81.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de acórdão prolatado nos seguintes termos: "Em face do exposto, voto no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO para modificar em parte a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente a ação, de forma a: (a) decretar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do registro n. 920.212.697, para a marca mista "OUTLET DOS PNEUS", de titularidade da autora, na classe internacional 35, o qual deverá ser deferido e concedido pelo INPI, após o pagamento da retribuição devida e com menção à ausência de direito exclusivo de uso dos signos nominativos; (...)". Processo INPI nº 52402.007471/2021-52. | RPI 2754 | Data 2023-10-17

IPAS499 | Sobrestamento da instrução técnica | Protocolo: 850210197247 (14/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: OUTLET DOS PNEUS EIRELI Procurador: Luis Felipe Balieiro Lima Sobrestadores:Petição 301210011695 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 920212697 (OUTLET DOS PNEUS) | RPI 2669 | Data 2022-03-03

IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301210011695 (17/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada ação anulatória de atos administrativos. Ação Ordinária n° 5042119-81.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.007471/2021-52 | RPI 2660 | Data 2021-12-28

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850210197247 (14/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: OUTLET DOS PNEUS EIRELI Procurador: Luis Felipe Balieiro Lima Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2634 | Data 2021-06-29

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva e/ou de uso comum relacionada aos produtos e/ou serviços especificados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2619 | Data 2021-03-16

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2589 | Data 2020-08-18