OUTLET DOS PNEUS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210011695 (17/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5042119-81.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de acórdão prolatado nos seguintes termos: "Em face do exposto, voto no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO para modificar em parte a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente a ação, de forma a: (a) decretar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do registro n. 920.212.697, para a marca mista "OUTLET DOS PNEUS", de titularidade da autora, na classe internacional 35, o qual deverá ser deferido e concedido pelo INPI, após o pagamento da retribuição devida e com menção à ausência de direito exclusivo de uso dos signos nominativos; (...)". Processo INPI nº 52402.007471/2021-52.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210011695 (17/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada ação anulatória de atos administrativos. Ação Ordinária n° 5042119-81.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.007471/2021-52

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850200115065 (27/04/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): OUTLET DOS PNEUS EIRELI Procurador: Luis Felipe Balieiro Lima Detalhes do despacho:POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, MANTIDO EM GRAU DE RECURSO, PUBLICADO NA RPI 2479, DE 10/07/2018.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180310881 (10/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): KD PNEUS LTDA Procurador: Luis Felipe Balieiro Lima

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180310881 (10/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): KD PNEUS LTDA Procurador: Luis Felipe Balieiro Lima Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva empregada para declarar a natureza do serviço, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)