VIA ENERGY

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850210458891 (20/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VIA SOLAR ENERGY LTDA Procurador: Ana Paula Almeida de Oliveira

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850210458891 (20/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VIA SOLAR ENERGY LTDA Procurador: Ana Paula Almeida de Oliveira Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919499520 (VIA ENERGY ENGENHARIA E PROJETOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: O cumprimento de exigência por meio da petição n°850210136075 foi insatisfatório. Reapresente procuração, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior a do protocolo da petição ou pedido de registro, devidamente assinada, pois a procuração apresentada não possui assinatura digital com certificação homologada por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Observe que, conforme o disposto no § 1º do art. 2º e art. 3º do Decreto 3996/2019, o INPI está obrigado a aceitar apenas documentos assinados digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICPBrasil.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850210029200 (25/01/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: DAVID WILLIAM DA SILVA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Petição rotulada de "Manifestação (Em Processo de Registro)", protocolada fora do prazo de oposição, porém com conteúdo de oposição, deverá ser não conhecida conforme NOTA/INPI/PROC/DICONS/n°305/04, de 27/07/2004.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente procuração, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior a do protocolo da petição ou pedido de registro, devidamente assinada, pois a procuração apresentada não possui assinatura digital com certificação homologada por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves PúblicasBrasileira - ICP - Brasil. Observe que, conforme o disposto no § 1º do art. 2º e art. 3º do Decreto 3996/2019, o INPI está obrigado a aceitar apenas documentos assinados digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICPBrasil.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009