IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome de fantasia da empresa ALQUILAB PHARMA DO SUL FLUMINENSE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905183134 (ALQUILAB PHARMA), Processo 905183436 (ALQUILAB PHARMA), Processo 905325559 (ALQUILAB PHARMA), Processo 905319680 (ALQUILAB PHARMA MANIPULAÇÃO&HOMEOPATIA), Processo 905319818 (ALQUILAB PHARMA MANIPULAÇÃO&HOMEOPATIA) e Processo 905325680 (ALQUILAB PHARMA MANIPULAÇÃO&HOMEOPATIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2654
16/11/2021