TRAVESSIA

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Reg. 904316696 TRAVESSIA, com Pet. de Nulidade administrativa 850200272163. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904316874 (TRAVESSIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850200448360 (20/12/2020) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: NASCIMENTO MÚSICA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. Procurador: Jose Carlos Cabral Linhares Detalhes do despacho:Em razão da inexistência de resposta à exigência de complementação de retribuição publicada na RPI 2711. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850210064493 (18/02/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO Procurador: Matos & Associados - Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850200448360 (20/12/2020) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: NASCIMENTO MÚSICA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. Procurador: Jose Carlos Cabral Linhares Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339), tendo em vista que o peticionário utilizou-se de um serviço inadequado para a prática do ato em questão. Ao invés de gerar guia de retribuição relativa ao serviço de Manifestação, o requerente gerou guia de retribuição relativa ao serviço de "Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso" (código de serviço: 376), que além de não ser aplicável ao atual momento processual, é isento de retribuição, diferentemente do que ocorre para o serviço de Manifestação. Ressalte-se que a resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), pelo qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar, a ser efetuado com a utilização de guia de Complementação de Retribuições (cód. 800), devidamente vinculada à petição nº 850200448360 (GRU nº 0000431927649344).

Notificação de oposição

IPAS423

850200304258 de 11/09/2020

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009