VASSOURAS RADIANTE

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Detalhes do despacho: Pedido deferido em cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. Ação ordinária n° 5127953-13.2025.4.02.5101 - 25a VF/RJ

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301230002800 (06/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5127953-13.2025.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, com fulcro no art. 487, III, alínea "a", do Código de Processo Civil, para: 1. DECLARAR a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 919.829.481 (marca mista "VASSOURAS RADIANTE"); 2. DETERMINAR ao INPI que proceda ao regular prosseguimento do referido processo administrativo, considerando a validade do acordo de convivência e a ausência de óbice pelo art. 124, XIX, da LPI em relação ao registro nº 919.458.645, com a consequente publicação do deferimento". Processo INPI nº 52402.019186/2025-16

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919458645 (RADIANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a expressão "comercial" para complementar o item "representação" e "incluída nesta classe" para complementar o item "distribuição"; para melhor adequação à classe reivindicada.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301240006613 (14/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por FÁBRICA DE VASSOURAS RADIANTE LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5035335-83.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006462/2024-97], objetivando a declaração de nulidade dos atos de cancelamento de ofício do registro nº 912223855 e de arquivamento de ofício do pedido de registro nº 919829481, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301240006613 (14/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, interposta por FÁBRICA DE VASSOURAS RADIANTE LTDA em face e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante a 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), n. 5035335-83.2024.4.02.5101, Processo INPI n. 52402.006462/2024-97.

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850230517116 (25/10/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: FÁBRICA DE VASSOURAS RADIANTE LTDA-ME Procurador: DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850200386617 (09/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FÁBRICA DE VASSOURAS RADIANTE LTDA-ME Procurador: Eduardo Lívio Daimond

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200386617 (09/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FÁBRICA DE VASSOURAS RADIANTE LTDA-ME Procurador: Eduardo Lívio Daimond Detalhes do despacho:Recurso contra arquivamento de oficio

Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca

IPAS404

Detalhes do despacho: Tendo em vista a transferência do registro 816535892, pelo deferimento da pet. nº 850200074759, de 10/03/2020.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009