TERRA BOA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917439163 (ÓTICA TERRA BOA) e Processo 908673973 (TERRABOA AGRÍCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850200433382, de 10/12/2020. A alteração enseja republicação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a especificação apresentada na petição inicial é genérica, não permitindo identificação clara do segmento de mercado que o signo visa assinalar, podendo definir ?Supermercado [comércio de alimentos]?, ?Supermercado [comércio de rações para animais]?, ?Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas]? ou diversos outros tipos de comércio, reapresente especificação adequada à NCL 11 (35), reivindicada na petição inicial, observando os exemplos contidos no classificador (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)