IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911249290 (Agrivalle). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão das ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Serviços de coleta e análise de amostra de solo [Análise de solo]; serviço técnico de conversão de dados das análises das amostras de solo em software de computador com informações geográficas para fins de confecção de mapas da especialização da aplicação dos fertilizantes [Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física]; e [todos os serviços de pesquisa e projetos relacionados a serviços científicos e tecnológicos] aos itens que reivindicam os serviços de pesquisa e projeto.
RPI 2615
17/02/2021