RIDER

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850210046478 (05/02/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GABRIEL PARDO LELO DE LARREA Procurador: MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY Detalhes do despacho:A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a análise do pedido anterior de nº 819650340 (RYDER), de terceiro, potencialmente impeditivo e pendente de decisão final no INPI. Faz-se necessário aguardar a resolução do referido processo para a correta instrução do presente recurso e harmonização de entendimentos. Sobrestadores:Processo 819650340 (RYDER)

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850210046478 (05/02/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GABRIEL PARDO LELO DE LARREA Procurador: MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?Riding The High Returns Investment Wave?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850210046478 (05/02/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GABRIEL PARDO LELO DE LARREA Procurador: MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente procuração com poderes para receber citações judiciais, conforme exigido pelo art. 217 da LPI, com data anterior à do depósito do pedido ou ratificando os atos anteriormente praticados. A procuração apresentada contém poderes apenas para "responder notificações judiciais" e não atende ao disposto na Lei n° 9.279/1996.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009