IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910461791 (CITI PAY), Processo 910461937 (CITI PAY), Processo 910634564 (CITI PAY), Processo 910634599 (CITI PAY), Processo 913828300 (ITI), Processo 917098153 (ITI), Processo 913828327 (ITI) e Processo 917098072 (ITI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2624
20/04/2021