TORO

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240001254 (16/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação Ação Ordinária n° 5103790-37.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 12ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC e nos estritos limites dos pedidos formulados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, apenas para determinar que o INPI reavalie o pedido de registro nº 919.050.956, de titularidade da autora, com a exclusão do registro nº 913.555.959, referente à marca nominativa "Toro Black Black Toro", como anterioridade impeditiva. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de declaração de nulidade dos registros 912.450.924 (EL TORO COUNTRY JEANS WEAR) e 918.313.015 (EL TORO)." Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.001620/2024-12.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240001254 (16/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5103790-37.2023.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ, com vistas à declaração de nulidade dos registros de marca nº 912450924 (EL TORO COUNTRY JEANS WEAR), e nº 918313015 (EL TORO); bem como a anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 919050956 (TORO). Processo INPI nº 52402.001620/2024-12.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220366426 (19/08/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: LEILA KRAUSE SIGNORELLI Procurador: LEILA KRAUSE SIGNORELLI

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200364347 (23/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: STOTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Procurador: LEILA KRAUSE SIGNORELLI

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200364347 (23/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): STOTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Procurador: LEILA KRAUSE SIGNORELLI Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912450924 (EL TORO COUNTRY JEANS WEAR), Processo 918313015 (EL TORO) e Processo 913555959 (Toro Black Black Toro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)