Atrativa

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916512860 (ATRATIVA STYLE), 917413164 (ATRATIVA MAGAZINE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917413180 (ATRATIVA MAGAZINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 917413164 (ATRATIVA MAGAZINE) e Processo 917413180 (ATRATIVA MAGAZINE)

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210000542 (19/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA 02ª VF Montes Claros/MG n.º 1009317-64.2020.4.01.3807 INPI n.º 52402.000530/2021-61. Julgado procedente em parte os pedidos, resolvendo o mérito da demanda para declarar: (a) declarar a nulidade do contrato de cessão da marca "ATRATIVA" que teve com cedente a GAMA E LUIZ LTDA e como cessionária TEREZA CRISTINA VESIANI RAFAEL TORRES, bem como a cessão subsequente para a ré SANTOS E OLIVEIRA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA ? EPP; (b) a ocorrência da caducidade da marca ATRATIVA, registrada no INPI sob o número 825333865; (...) d) determinar ao INPI que prossiga com os pedidos administrativos ainda não apreciados, observando a declaração judicial de nulidade da cessão da marca ATRATIVA, bem como a caducidade da marca registrada sob o número 825333865. Julgo parcialmente extinto o processo sem julgamento do mérito no que se refere aos pedidos relacionados aos processos administrativos de solicitação de registro de marca n.º 917413164 e 919027318, ainda em andamento no INPI.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210000542 (19/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária ? Pedido de Caducidade + Anulação de Indeferimento - Referências: Ação Ordinária nº 1009317-64.2020.4.01.3807 ? 2ª VF Montes Claros/MG - Processo INPI nº 52402.000530/2021-61 - Registro de Marca da empresa Ré nº 825.333.865 (ATRATIVA) - Pedidos de Registro de marca da Autora, nºs 917.413.164 e 917.413.180 (ATRATIVA MAGAZINE) - Pedido de Registro de Marca posterior nº 919.027.318 (ATRATIVA)

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 850190401951 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 825333865 (ATRATIVA)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200257044 (13/08/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): SANTOS E OLIVEIRA COMERCIO DE TECIDOS LTDA Procurador: Mateus Freitas Gonçalves Cedente: SANTOS E OLIVEIRA COMERCIO DE TECIDOS LTDA [BR] Cessionário: SANTOS E OLIVEIRA COMERCIO DE TECIDOS LTDA

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)