IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812091310 (SM MINEIRAO), Processo 007008988 (MINEIRO), Processo 003427471 (MINEIRINHO), Processo 818944862 (MINEIRO) e Processo 821907972 (MINEIRINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 821907964 (?MINEIRÃO?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.Excluído da especificação o item ?congelados?, por ser genérico para fins de Classificação Internacional e incluído o termo ?massas?, vinculado ao item ?salgados?, para melhor adequação à classe inicialmente reivindicada.
RPI 2300
03/02/2015