IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220010015 (10/11/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por IGOR RAFAEL SINCOS, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de FRANCISCO JOSÉ OSSE, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5082405-67.2022.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.012575/2022-60]. Transitada em julgado a sentença de improcedência do pleito autoral pela nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 918951658.
RPI 2803
24/09/2024
