12/08/2025
RPI 2849
Deferimento da petição
IPAS270
Protocolo: 850250391080 (23/07/2025) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: MOACIR MARTINS DE FREITAS Procurador: Kamarko Marcas e Patentes Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).