RIOPLASTIC

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811627403 (RIOPLAST) e Processo 905208625 (RIOPLAST R). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O número do CNPJ da requerente é distinto do número do CNPJ da empresa que é apresentada como outorgante na procuração que consta na petição inicial de pedido de registro de marca. Reapresente, portanto, nova procuração em que a outorgante seja de fato a requerente (e com o mesmo CNPJ, portanto). Caso a data da nova procuração seja posterior à data de depósito do presente pedido, inclua cláusula de ratificação dos atos já praticados.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)