Probel

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850200232984 (29/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARTIN FERNANDES PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Britânia Marcas e Patentes Ltda. Sobrestadores:Petição 301170000942 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 819527025 (PROBEL), Petição 301170000942 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 827824033 (PROBEL) e Petição 301170000942 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 901171590 (PROBEL)

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200232984 (29/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARTIN FERNANDES PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Britânia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819527025 (PROBEL), Processo 827824033 (PROBEL) e Processo 901171590 (PROBEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009