BRASA

IPAS192

Exigência de conformidade

Protocolo: 850260317591 (28/06/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: OTICA IRIS OFTALMICA LTDA Procurador: Scuderia Marcas e Patentes LTDA Detalhes do despacho:O outorgante constante na procuração não é o que consta do formulário da petição de nulidade administrativa de registro de marca. Deve o usuário reapresentar a procuração. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382). Notificação de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de processo administrativo de nulidade (PAN) instaurado mediante requerimento de terceiros. A partir da publicação deste ato na Revista da Propriedade Industrial (RPI), inicia-se o prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, nos termos do artigo 170 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Declara-se, ainda, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do atual registro. Art. 170 - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias. Para visualizar petições eletrônicas no site do INPI (www.gov.br/inpi): 1. Acesse a pesquisa da base de marcas utilizando login e senha; e 2. Informe o número do processo ao qual está vinculada a petição a ser visualizada. Para apresentar manifestação sobre nulidade administrativa: 1. Acesse o e-Marcas no site do INPI (www.gov.br/inpi); 2. Emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço de “contrarrazões ao recurso/nulidade” (código 3015); 3. Efetue o pagamento; e 4. Preencha e envie o formulário eletrônico correspondente à opção indicada na emissão da GRU, acompanhado dos esclarecimentos, argumentos, provas ou documentos apropriados. O prazo para apresentação de manifestação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da notificação do processo administrativo de nulidade na Revista da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Para esclarecer outras dúvidas e conhecer em detalhe o processamento de pedidos de registro de marca e outras petições, não deixe de consultar o Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br).

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850260317591 (28/06/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: OTICA IRIS OFTALMICA LTDA Procurador: Scuderia Marcas e Patentes LTDA Detalhes do despacho:Anulada a publicação do despacho de notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento da RPI 2899, de 28/7/2026, tendo em vista erro formal, uma vez que foi identificado inconsistências na petição.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850260317591 (28/06/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: OTICA IRIS OFTALMICA LTDA Procurador: Scuderia Marcas e Patentes LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013.