RAIO SOMBRIO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210000941 (28/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo 31ª VF/RJ n.º 5087826-09.2020.4.02.5101 INPI n.º 52402.012773/2020-61. A Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por FABIANO P. CARVALHO e PELA DC COMICS, mantendo-se integralmente a sentença recorrida que julgou extinto o feito, com resolução de mérito, e procedente o pedido, para, convalidando os efeitos da tutela de urgência, declarar a nulidade dos Registros de Marca n.º 918565448, n.º 918565480, n.º 918565502, n.º 918812500, n.º 918812526 e n.º 919032753.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210000941 (28/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5087826-09.2020.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.012773/2020-61 Registro de marca suspenso conforme decisão liminar abaixo:" Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para : i ) suspender os efeitos dos atos do INPI que concedera m os registros de nºs 918565448, 918565480, 918565502, 918812500, 918812526 e 919032753 para as marcas mistas CAPITÃO ESTELAR, MULHER ESTRELA, RAIO SOMBRIO, CAPITÃO ESTELAR, RAIO SOMBRI O e MULHER ESTRELA (...) (...) Intime-se o INPI, eletronicamente, para cumprimento da tutela no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade , deve a autarquia proceder à anotação de que os registros marcários n°918565448, 918565480, 918565502, 918812500, 91881 2526 e 919032753 encontram-se sub judice, tendo em vista ter sido iniciada a controvérsia jud icial sobre a questão."

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)