CAPITÃO ESTELAR

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210000939 (28/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo 31ª VF/RJ n.º 5087826-09.2020.4.02.5101 INPI n.º 52402.012773/2020-61. A Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por FABIANO P. CARVALHO e PELA DC COMICS, mantendo-se integralmente a sentença recorrida que julgou extinto o feito, com resolução de mérito, e procedente o pedido, para, convalidando os efeitos da tutela de urgência, declarar a nulidade dos Registros de Marca n.º 918565448, n.º 918565480, n.º 918565502, n.º 918812500, n.º 918812526 e n.º 919032753.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210000939 (28/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5087826-09.2020.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.012773/2020-61 Registro de marca suspenso conforme decisão liminar abaixo:" A n t e o e x p o s t o , D E F I R O o r e q u e r i m e n t o d e a n t e c i p a ç ã o d o s e f e i t o s d a t u t e l a p a r a : i ) suspender os efeitos dos atos do INPI que concedera m os registros de nºs 918565448, 918565480, 918565502, 918812500, 918812526 e 919032753 para as marcas mistas CAPITÃO ESTELAR, MULHER ESTRELA, RAIO SOMBRIO, CAPITÃO ESTELAR, RAIO SOMBRI O e MULHER ESTRELA (...) (...) Intime-se o INPI, eletronicamente, para cumprimento da tutela no prazo de 10 (dez) dias. Na m e s m a o p o r t u n i d a d e , d e v e a a u t a r q u i a p r o c e d e r à a n o t a ç ã o d e q u e o s r e g i s t r o s m a r c á r i o s n°918565448, 918565480, 918565502, 918812500, 91881 2526 e 919032753 encontram-se sub judice, tendo em vista ter sido iniciada a controvérsia jud icial sobre a questão."

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)