IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811634620 (MINUANO), Processo 904765474 (Minuano), Processo 913701955 (MINUANO FLUSS), Processo 914991469 (MINUANO ROYAL), Processo 812994060 (MINUANO), Processo 816627614 (MINUANO), Processo 817549480 (MINUANO), Processo 912912740 (MINUANO MAX PROTECT), Processo 811856712 (MINUANO), Processo 812345630 (MINUANO), Processo 816627550 (MINUANO LIGHT), Processo 006335470 (MINUANO), Processo 817577904 (MINUANO), Processo 822561239 (MINUANO LONG FLOW), Processo 827848579 (MINUANO FITA THERMO), Processo 912158395 (MINUANO), Processo 826762867 (MINUANO), Processo 827837844 (MINUANO), Processo 811720306 (MINUANO), Processo 819870706 (QUITUTE DE FRANGO MINUANO), Processo 912158557 (MINUANO), Processo 817245901 (HOT-CHICKEN MINUANO), Processo 822561220 (MINUANO FRESH FLOW), Processo 914991418 (MINUANO MINAL), Processo 916987329 (Minuano Máxima PROTEÇÃO), Processo 812994078 (MINUANO), Processo 820012270 (SABÃO MINUANO), Processo 826762859 (MINUANO) e Processo 912158492 (MINUANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2597
13/10/2020