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IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850200138311 (21/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA Procurador: Patricia Aparecida Ferreira Esteves | RPI 2651 | Data 2021-10-26

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850200138311 (21/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA Procurador: Patricia Aparecida Ferreira Esteves Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2586 | Data 2020-07-28

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva quanto à finalidade dos produtos assinalados (in: protetor de pele), em apresentação meramente nominativa sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2574 | Data 2020-05-05

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2551 | Data 2019-11-26