IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907496040 (GINGA MAIS ENTRETENIMENTO), Processo 903511720 (GINGA SENSUAL), Processo 912535725 (GINGA, BRASILIS), Processo 914503480 (GINGA.P), Processo 830195238 (GINGA PURA) e Processo 903347075 (GRUPO GINGA E MALICIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2573
28/04/2020