IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210011403 (29/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por GRENDENE S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE NDUSTRIAL ? INPI e de GINGA COMUNICAÇÃO LTDA, perante o Juízo Substituto da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5013564-88.2020.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.011760/2021-56]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade do ato que negou provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 830817409.
RPI 2816
24/12/2024