28/04/2020
RPI 2573
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909139717 (B ! m Underwear), Processo 826781780 (BM BMBRASIL), Processo 910249660 (BM BRUNO MANTOVANI), Processo 904220451 (COLÉGIO BM BARÃO DE MAUÁ), Processo 906219418 (BM BMBRASIL DESDE 2001), Processo 902605240 (BM BEIJO DE MOÇA), Processo 901123056 (BM BELA MENINA) e Processo 914669770 (BM Barbara Melo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;