NONNO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220005476 (16/05/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota Decisão transitada em julgado. Ref: Processo nº 5002316-11.2022.4.04.7200 ? 3ª VF Florianópolis SC - Processo INPI 52402.004490/2022-16 - Pedido de Registro de Marca nº 918418909 ? NONNO - Registro de marca nº 903339137 ? NONO BRANDS - Conforme Sentença e Tutela concedida [I - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para afastar a decisão que indeferiu o requerimento da autora e determinar ao INPI que proceda ao registro da marca Nonno e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.].

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Deferido por força de decisão em tutela - Processo nº 5002316-11.2022.4.04.7200 ? 3ª VF Florianópolis SC / Processo INPI 52402.004490/2022-16

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220005476 (16/05/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota Tutela em sentença - Ref: Processo nº 5002316-11.2022.4.04.7200 ? 3ª VF Florianópolis SC - Processo INPI 52402.004490/2022-16 - Pedido de Registro de Marca nº 918418909 ? NONNO - Registro de marca nº 903339137 ? NONO BRANDS - Conforme Sentença e Tutela concedida [I - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para afastar a decisão que indeferiu o requerimento da autora e determinar ao INPI que proceda ao registro da marca Nonno e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Concedo a tutela específica de que trata o art. 497 do Código de Processo Civil e determino ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI que, em 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão, efetive o registro da Marca Nonno, em favor da autora]Pedido deferido, aberto prazo para recolhimento da retribuição conforme Art 161 e 162 da LPI.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220005476 (16/05/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento c/c Pedido de caducidade / Referências: Ação Ordinária nº 5002316-11.2022.4.04.7200 ? 3ª VF Florianópolis SC / Processo INPI 52402.004490/2022-16 / Pedido de Registro de Marca nº 918418909 ? NONNO / Registro de marca nº 903339137 ? NONO BRANDS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200129221 (12/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MATHEUS FERNANDO LUCAS ALBAN 02509564030

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200129221 (12/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MATHEUS FERNANDO LUCAS ALBAN 02509564030 Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903339137 (NONO BRANDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)