NONO BRANDS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220005476 (16/05/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota Decisão transitada em julgado. Ref: Processo nº 5002316-11.2022.4.04.7200 ? 3ª VF Florianópolis SC - Processo INPI 52402.004490/2022-16 - Pedido de Registro de Marca nº 918418909 ? NONNO - Registro de marca nº 903339137 ? NONO BRANDS - Conforme Sentença e Tutela concedida [I - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para afastar a decisão que indeferiu o requerimento da autora e determinar ao INPI que proceda ao registro da marca Nonno e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.].

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850220507008 (11/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: NONNO LTDA. Procurador: Filipe Senhorinha Röse Detalhes do despacho:Petição prejudicada por perda de objeto, tendo em vista a extinção do registro pela caducidade, conforme despacho notificado na RPI 2767, de 16/01/2024.

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220005476 (16/05/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota Tutela em sentença - Ref: Processo nº 5002316-11.2022.4.04.7200 ? 3ª VF Florianópolis SC - Processo INPI 52402.004490/2022-16 - Pedido de Registro de Marca nº 918418909 ? NONNO - Registro de marca nº 903339137 ? NONO BRANDS - Conforme Sentença e Tutela concedida [I - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para afastar a decisão que indeferiu o requerimento da autora e determinar ao INPI que proceda ao registro da marca Nonno e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Concedo a tutela específica de que trata o art. 497 do Código de Processo Civil e determino ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI que, em 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão, efetive o registro da Marca Nonno, em favor da autora]Pedido deferido, aberto prazo para recolhimento da retribuição conforme Art 161 e 162 da LPI.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850210513100 (24/11/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MATHEUS FERNANDO LUCAS ALBAN 02509564030 Procurador: Filipe Senhorinha Röse Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura, tendo em vista a existência de Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento c/c Pedido de caducidade. Além disso, o titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220507008 (11/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: NONNO LTDA. Procurador: Filipe Senhorinha Röse

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220005476 (16/05/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento c/c Pedido de caducidade / Referências: Ação Ordinária nº 5002316-11.2022.4.04.7200 ? 3ª VF Florianópolis SC / Processo INPI 52402.004490/2022-16 / Pedido de Registro de Marca nº 918418909 ? NONNO / Registro de marca nº 903339137 ? NONO BRANDS

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210513100 (24/11/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MATHEUS FERNANDO LUCAS ALBAN 02509564030 Procurador: Filipe Senhorinha Röse

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.