IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819646245 (NIKE), Processo 816729026 (NIKE AIR), Processo 120000097 (NIKE), Processo 780294769 (NIKE), Processo 811058883 (NIKE), Processo 816023735 (NIKE F.I.T.) e Processo 819646229 (NIKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2572
22/04/2020