CAFE S/A CAFETERIA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240398933 (07/08/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CAFESA FRANQUEADORA LTDA Procurador: Matos & Associados - Advogados Cedente: CAFESA CAFETERIA LTDA [BR] Cessionário: CAFESA FRANQUEADORA LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230006525 (15/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° : 5032934-48.2023.4.02.5101 ? 31ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° : 52402.004516/2023-07Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Trata-se de ação na qual se pretende a anulação do ato administrativo proferido pelo INPIque indeferiu o pedido de registro nº 918.264.596 para a marca mista CAFE S/A CAFETERIA, cujaprocedência o INPI reconheceu.Com relação aos honorários advocatícios, o INPI não ofereceu resistência alguma àpretensão autoral, acolhendo o pleito da autora na primeira oportunidade que veio aos autos,contribuindo assim para a rápida resolução da lide, sem prejudicar a autora. No entanto, tal condutaapenas autoriza a redução dos honorários advocatícios à metade, na forma do art. 87, § 4º do CPC.III - DISPOSITIVOIsto posto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos doart. 487, III, "a" do CPC, anulando o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro nº918.264.596 para a marca mista CAFE S/A CAFETERIA e, consequentemente, determinando seudeferimento."

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Ação Ordinária n° : 5032934-48.2023.4.02.5101 ? 31ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° : 52402.004516/2023-07Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:?Trata-se de ação na qual se pretende a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que indeferiu o pedido de registro nº 918.264.596 para a marca mista CAFE S/A CAFETERIA, cuja procedência o INPI reconheceu. Com relação aos honorários advocatícios, o INPI não ofereceu resistência alguma à pretensão autoral, acolhendo o pleito da autora na primeira oportunidade que veio aos autos, contribuindo assim para a rápida resolução da lide, sem prejudicar a autora. No entanto, tal conduta apenas autoriza a redução dos honorários advocatícios à metade, na forma do art. 87, § 4º do CPC. III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 487, III, "a" do CPC, anulando o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro nº 918.264.596 para a marca mista CAFE S/A CAFETERIA e, consequentemente, determinando seu deferimento.?

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230006525 (15/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° : 5032934-48.2023.4.02.5101 ? 31ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° : 52402.004516/2023-07

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850230103613 (08/03/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: MATOS E ASSOCIADOS - ADVOGADOS Procurador: Matos & Associados - Advogados

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200158893 (08/06/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CAFESA CAFETERIA LTDA Procurador: Rodrigo Bruno Nahas

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200158893 (08/06/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CAFESA CAFETERIA LTDA Procurador: Rodrigo Bruno Nahas Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200158550 (08/06/2020) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): CAFESA CAFETERIA LTDA Procurador: Rodrigo Bruno Nahas Detalhes do despacho:Nomeado procurador Rodrigo Bruno Nahas com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por elemento nominativo descritivo, sem constituinte figurativo que lhe dê caráter diferenciado, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)