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IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850200320811 (25/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CLAUDIO CESAR DA SILVA BOAVENTURA VANUCCI Procurador: Fábio Silva da Silveira

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220213636 (20/05/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: APPLE INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200320811 (25/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CLAUDIO CESAR DA SILVA BOAVENTURA VANUCCI Procurador: Fábio Silva da Silveira Detalhes do despacho:Na Petição de Recurso ao Indeferimento nº. 850200320811, de 25/09/2020, a recorrente solicita a retirada da expressão ?Assistência Técnica Especializada Apple? do conjunto marcário em exame. Tendo em vista que referida expressão faz parte da imagem trazida aos autos, deve a recorrente apresentar nova imagem da marca sem constar tal expressão, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200320811 (25/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CLAUDIO CESAR DA SILVA BOAVENTURA VANUCCI Procurador: Fábio Silva da Silveira Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?Assistência Técnica Especializada Apple?, por infringir o disposto no inciso XIX, do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200320811 (25/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CLAUDIO CESAR DA SILVA BOAVENTURA VANUCCI Procurador: Fábio Silva da Silveira Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200247592 (06/08/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: APPLE INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824589971 (APPLE), Processo 829577190 (APPLE), Processo 840044232 (IC ICARE) e Processo 829473696 (APPLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.