IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907378978 (I.C INSTINTO COUNTRY), Processo 840869827 (ic icabana) e Processo 825866340 (IC IRIS CLEMÊNCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a forma de apresentação da marca, a saber, de figurativa para mista, bem como inserido o elemento nominativo "IC" ao conjunto marcário, de acordo com a imagem anexada na petição inicial. Alterada a especificação para sua melhor adequação à classe requerida, a saber, com a exclusão de expressões genéricas (em geral incluindo, como, etc) e com a inclusão da expressão, "a saber".