IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912681632 (CELEIRO NATURAL SPORT), 913345172 (CELEIRO HAMBURGUERIA), 913345377 (CELEIRO HAMBURGUERIA), 917873882 (CELEIRO HAMBURGUERIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825683823 (CELEIRO CULINÁRIA), Processo 827445741 (CELEIRO CULINÁRIA), Processo 917873840 (CELEIRO HAMBURGUERIA) e Processo 821986724 (COMERCIAL CELEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2587
04/08/2020