IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230006319 (09/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5057474-97.2022.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pelas autoras e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos moldes do art. 485, VIII do Código de Processo Civil". Processo INPI nº 52402.003732/2023-27
RPI 2796
06/08/2024
