IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906844568 (VOE MAIS TURISMO), Processo 906974909 (VOE VIAGENS E CAMBIO), Processo 906039479 (VOE VIP), Processo 909166765 (VOE VIAGENS), Processo 905675177 (VOEGOL), Processo 912023732 (Voe Minas Gerais), Processo 910373094 (Voe Bem Turismo) e Processo 908811136 (Voe Cargo Express). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2574
05/05/2020