POUSADA VISCONDE DE MAUÁ

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220009929 (28/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de registro de marca 09ª VF/RJ n.º 5005477-12.2021.4.02.5101. INPI n.º 52402.011265/2022-28. Julgado improcedente o pedido autoral, com relação ao pedido de nulidade do registro da marca de nº 917538439. Julgada extinta, sem resolução do mérito, a pretensão para adeclaração de nulidade do registro da marca de nº 917538439 e adjudicação em seu favor, com fundamento no art. 124, incisos V e XXIII, da LPI, em razão da ausência de utilidade em eventual provimento jurisdicional que acolhesse a pretensão, ante a existência de registro de marca anterior de titularidade da ré e que não foi objeto de impugnação nos autos.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220009929 (28/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de registro de marca 09ª VF/RJ n.º 5005477-12.2021.4.02.5101. INPI n.º 52402.011265/2022-28. Determinado ao INPI que anotasse que o registro de marca em questão (nº 917538439) e o pedido de registro com ele colidente (nº 919423825) encontram-se sub judice, realizando a divulgação em RPI e na sua base de dados disponível na internet.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)