IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301200006723 (16/10/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária nº 5062728-22.2020.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - Processo INPI 52402.010192/2020-95 - Registros de Marca sub judice nºs 917.510.470, 917.510.364 e 919.584.535 - HYALURON PEN ? Trânsito em julgado de Sentença que julgou PROCEDENTE o pedido, e decretou a NULIDADE dos registros de marca nºs 917.510.470, 917.510.364 e 919.584.535 por violação ao inciso VI do art. 124 da LPI.
RPI 2843
01/07/2025