RANCHO PEPUIRA CAFE COM PROSA

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850200196449 (06/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RANCHO PEPUIRA CAFE COM PROSA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA Detalhes do despacho:Indeferimento por violação ao disposto no art. 124, XIX, da LPI. Ausência de manifestação tempestiva à exigência de mérito. Manutenção do ato indeferitório.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850200196449 (06/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RANCHO PEPUIRA CAFE COM PROSA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?CAFE COM PROSA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850200196449 (06/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RANCHO PEPUIRA CAFE COM PROSA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA Sobrestadores:Petição 301200008168 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 900439190 (CAFÉ COM PROSA)

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200196449 (06/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RANCHO PEPUIRA CAFE COM PROSA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900439190 (CAFÉ COM PROSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de oposição

IPAS423

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009