IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301200008168 (13/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG n.º 1002452-98.2020.4.01.3815 Processo INPI n.º 52402.010725/2020-39. Julgada improcedente a pretensão autoral.
RPI 2855
23/09/2025